Cumprindo a Lei Federal que institui o Plano
Nacional de Educação (PNE), a Prefeitura de São Domingos do Maranhão protocolou
na Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PME),
aprovado na Conferência Municipal da Educação, realizada no dia 19 de maio de
2015. No documento estão fixados direitos, objetivos, metas e estratégias da
educação municipal para o período de dez anos, com efeito de 2015 até 2.025. O
documento deverá ser lido na sessão plenária desta quinta-feira, dia 28/05.
O ato oficial contou com a presença de
educadoresque integraram o Fórum Permanente de Educação e a Comissão
Técnica da SEMED. Na oportunidade,a
Secretária Municipal de Educação, Márcia Josenice representou o prefeito Kleber Alves de
Andrade, fez a entrega do projeto a Parlamentares presentes.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A Secretária Municipal da Educação, disse aos
vereadores que o projeto de lei entregue à Câmara Municipal é fruto da
construção coletiva e de um amplo debate iniciado em junho de 2014 e que teve
seu processo finalizado na terça-feira passada, com a realização da
Conferência, organizada pelo Fórum Municipal de Educação, Secretaria da
Educação (SEMED) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Ela lembrou que os
municípios brasileiros têm até o próximo dia 24 de junho para aprovarem em Lei.
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